Tudo o que Você Precisa Saber sobre o ITBI em São Paulo
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedades imobiliárias, como casas, apartamentos e terrenos, entre pessoas físicas ou jurídicas. Em São Paulo, a alíquota padrão é de 3% sobre o valor venal real (VVR) do imóvel, determinado pela prefeitura com base em informações de construtoras, cartórios e imobiliárias. Esse valor geralmente é superior ao preço de compra e ao valor do IPTU.
O pagamento do ITBI deve ser feito à vista, sem possibilidade de parcelamento, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), disponível no site da prefeitura. Em caso de atraso, são aplicados juros de 1% ao mês, correção monetária pelo IPCA e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido. No entanto, é possível recorrer ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) na prefeitura, desde que não haja autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda não inscritos em dívida ativa.
Existem situações específicas em que há isenção do ITBI. Indivíduos que transferem um bem imóvel para seu CNPJ estão isentos, desde que não sejam empresas do ramo imobiliário. Além disso, a primeira aquisição de imóvel por meio de programas habitacionais ou com recursos próprios, para imóveis com valor até R$214.711,15, também está isenta. Se o valor do imóvel exceder esse limite, mesmo sendo a primeira aquisição, o imposto será aplicado conforme a norma local, com a taxa de 3% já estabelecida.
No caso de imóveis financiados, o ITBI também deve ser pago. Para financiamentos realizados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Programa de Arrendamento Social (PAR), aplica-se uma alíquota de 0,5% sobre o valor financiado até R$91.820,01. Se o valor do imóvel superar esse limite, aplica-se a taxa de 3% para o ITBI em São Paulo. Já nos financiamentos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Carteira Hipotecária (CH) ou através do Sistema de Consórcios, não se considera a alíquota de 0,5% no cálculo do ITBI referente ao valor do imóvel financiado.
Compreender o funcionamento do ITBI em São Paulo é essencial para quem está planejando adquirir um imóvel na cidade. Estar ciente das alíquotas, formas de pagamento e possíveis isenções permite um planejamento financeiro mais eficaz e evita surpresas durante o processo de compra.
Com informações do rivaincorporadora.
